Todos os que estão envolvidos na vida acadêmica sabem que existem títulos que o profissional liberal tem de buscar na sua evolução funcional. Títulos valem pontos, valem contratações, empregos. O conhecimento raramente entra nesta história. Conhecidas são as histórias de profissionais com curriculuns invejáveis, mas, na prática pouco se mostram preparados. Vide índice de aprovação nos exames da OAB.
Falando em títulos, o bacharel em ciências jurídicas (Direito) é o único profissional liberal que já ‘nasce’ com o título de “Doutor”. É comum na vida cotidiana que todas as pessoas portadoras de diplomas de graduação universitária na área médica ou correlata sejam chamadas de ‘doutor’. Isto se vê em medicina, farmácia, fisioterapia, odontologia, laboratoristas e outras modalidades. Tornou-se moda que qualquer pessoa com curso superior se auto-dotora. O público, em uma farmácia comum, chama até os atendentes de ‘doutor’.
E por que o advogado é Doutor?
Dom Pedro I, Imperador do Brasil, assinou decreto criando, no dia 11 de agosto de 1825, o curso jurídico no Brasil e denominou de ‘Doutor’ àqueles que se tornassem advogados e, por decorrência atual, filiados à OAB. O título em nível de ‘ doctores canonun et decretalium’ acabou sendo concedido a doutores da igreja e filósofos como Tomas de Aquino,Duns Scoth e outros. Os advogados são ‘ doctores sapientae’, aos quais se atribui o ‘jus respondendi’, ou seja, aquele que responde em juízo.
O título de Doutor é honraria legítima e originária dos advogados ou juristas e não de qualquer outra profissão. Academicamente, hoje, o título de doutor se alcança com a defesa de tese, de cursos especiais e em nível de pós-graduação. É bom lembrar que o fundamento do título natural de Doutor aos advogados se fundamenta no trabalho que ele executa perante os tribunais, onde defende suas teses e as aprova cotidianamente, auferindo para seus clientes a justiça que pleiteiam daquele poder.
Bacharel em Direito, sem o registro na OAB não é advogado, e não sendo advogado não pode usar o título de Doutor que lhe cabe, neste caso, por direito e tradição, e não por pura ostentação. Não se pode deixar de antepor o título de doutor antes do nome, em termos profissionais. É até um dever, além de direito, indicando ás pessoas a condição profissional daquele cidadão. Há pessoas que deixam de usar a expressão ‘doutor’ por entender que isto é ostentação leviana e desprezível. Não é. Quem é tem de mostrar e esta exposição é uma forma de melhor garantir que os direitos e os deveres de cada cidadão devem ser exercitados.
O advogado é, em sua essência e afastados os defeitos de alguns profissionais, a mais pura forma de fazer com que a Justiça reine entre os homens e os tornem iguais, em todos os sentidos.