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segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

PORQUE ADVOGADO É DOUTOR

          Todos os que   estão   envolvidos  na  vida  acadêmica sabem  que existem títulos que o profissional  liberal  tem  de buscar  na  sua  evolução   funcional.    Títulos valem pontos, valem contratações, empregos.  O conhecimento raramente entra nesta história.  Conhecidas são as histórias   de   profissionais   com curriculuns   invejáveis, mas, na prática    pouco se mostram preparados. Vide índice de aprovação nos exames da OAB.
          Falando em títulos, o bacharel em ciências jurídicas (Direito) é o único profissional liberal que  já ‘nasce’ com  o  título de “Doutor”.    É comum na vida cotidiana que todas as pessoas portadoras  de  diplomas  de  graduação  universitária  na  área  médica  ou  correlata    sejam chamadas de    ‘doutor’.     Isto  se  vê  em  medicina,   farmácia,    fisioterapia,      odontologia, laboratoristas e outras modalidades.   Tornou-se   moda   que   qualquer    pessoa  com  curso superior se auto-dotora.   O público,   em uma  farmácia comum, chama   até os atendentes de ‘doutor’.
E por que o advogado é Doutor?
          Dom Pedro I, Imperador do Brasil, assinou decreto  criando,  no  dia  11  de  agosto  de 1825,  o  curso  jurídico  no  Brasil  e  denominou de   ‘Doutor’   àqueles   que   se    tornassem advogados e, por decorrência atual, filiados à OAB. O título em nível de ‘ doctores canonun et decretalium’   acabou   sendo   concedido   a doutores   da igreja  e filósofos  como Tomas de Aquino,Duns Scoth e outros.  Os advogados  são   ‘ doctores sapientae’,   aos quais se atribui o ‘jus respondendi’, ou seja, aquele que responde em juízo.
          O título de Doutor  é  honraria  legítima  e  originária  dos advogados ou juristas e não de qualquer outra profissão.     Academicamente, hoje, o título de doutor se alcança com a defesa de tese, de cursos especiais e em nível de pós-graduação.   É bom lembrar que o fundamento do título natural de Doutor aos advogados se fundamenta no trabalho que ele executa   perante os  tribunais,  onde  defende  suas  teses  e  as  aprova  cotidianamente,  auferindo  para  seus clientes a justiça que pleiteiam daquele poder.
          Bacharel   em   Direito, sem o registro na OAB  não é advogado, e não sendo advogado não pode usar  o título  de Doutor  que  lhe  cabe, neste caso, por direito e  tradição, e não  por pura ostentação. Não se pode deixar de antepor o título de doutor antes do nome,  em  termos profissionais.    É até um dever, além de direito, indicando ás pessoas a condição profissional daquele cidadão.  Há pessoas que deixam de usar a expressão ‘doutor’ por entender que isto é ostentação leviana e desprezível. Não é.   Quem  é  tem  de  mostrar e esta exposição é uma forma  de  melhor   garantir   que   os  direitos   e   os   deveres   de   cada  cidadão  devem ser exercitados.
          O advogado é, em sua essência e afastados os defeitos de alguns profissionais, a mais pura forma de fazer com que a Justiça reine  entre os homens e os tornem iguais, em todos os sentidos.