VEREADOR - QUESTÃO A SER PENSADA

Sou frontalmente contrário à vigente tabela que regula o número de vereadores nos municípios. Deveria ser muito maior o número de representantes municipais e, no mínimo, um para cada mil eleitores. Explico:

Uma câmara municipal com 9 vereadores faz do Poder Legislativo um poder inexistente. Com 5 vereadores o Prefeito Municipal faz o que quer, quando quer e da forma como quer, apesar da ação do Tribunal de Contas que está mais para o faz de conta, com algumas exceções. Uma câmara com um maior número de vereadores possível se torna num poder respeitável, com poucas chances da ‘compra’ de alguns e se dominar o legislativo.  Minha proposta é de 1  vereador para cada 1.000 eleitores. A proporção ainda é pequena e deveria ser maior o número de representantes, por uma razão muito simples: Quanto maior o número de vereador mais o prefeito deve obedecer à lei e se adequar à idéia de que ele não comprou o município e que as coisas são públicas e como tal devem ser administradas.

A questão da remuneração é atrelada ao que penso ser ideal para uma câmara em termos de número de parlamentares. O salário não poderia ser uma fonte de renda nem um cabide de empregos, pelo contrário. A remuneração é para que a gratuidade não torne o poder num favor, numa mera prestação de serviços. Ninguém pode alegar que perde tempo trabalhando como vereador e se ele pretender ocupar o cargo por dinheiro, que arranje uma profissão.

Um número expressivo de vereadores indica uma parcela maior da comunidade definindo os destinos de uma administração e, por conseguinte, de uma comunidade. As questões levadas à apreciação da Câmara não seriam tratadas como negócio de um poder em detrimento de outro, ou ainda, por interesse meramente empresarial ou até do próprio Chefe do Executivo. Com um número pequeno de vereadores o domínio do poder é claro e fácil, visto que o Executivo é que tem as chaves do cofre e a caneta para nomeações.

Portanto, o enfoque da PEC sobre o aumento do número de vereadores não é grave quanto ao aumento do número de vereadores, embora ainda pequeno a meu ver. Deveria ela se relacionar a uma fixação mínima para a remuneração e elevar o número de representantes, e com isto se dar força ao legislativo municipal e afastar de vez a idéia de que ser vereador é um bom negócio em termos financeiros e de que ser prefeito é adquirir escritura da coisa pública.

DE QUEM É O PETRÓLEO

É incrível como o governo de plantão prima pela desfaçatez e pela repetição de fatos e atos que condenou desde o nascimento do partido que lhe dá sustentação básica até a sua chegada ao poder. A questão do pré-sal é um fato a ser comemorado, não resta a menor dúvida, mas se valer de uma hipótese que poderá se concretizar em um prazo de vinte anos e fazer da questão coisa concreta e pronta vai uma distância enorme e tudo em nome da próxima eleição.

O espetáculo foi tão bem ensaiado que a candidata ‘ungida’ deixou escapar lágrimas durante e depois do discurso do chefe-mentor-padrinho. Em todos os canais de TV, a preço de ouro, propaganda sobre o pré-sal como coisa concreta, funcionando, produzindo petróleo para dar e vender. Já gastam por conta da futura conta e não pouco. O grande teatro contou com as presenças de artistas veteranos na arte política de enganar e atuais, aprendizes já pós-graduados.  Os slogans criados a preço de diamante: patrimônio da União. Riqueza do Povo. Futuro do Brasil.

Não se tem, ainda, tecnologia pronta para se alcançar os depósitos de petróleo. São previsões. A especulação tomou conta do cenário. As bolsas estufaram. O tom político, eleitoreiro, ufanista e até constrangedor tomou conta de tudo e de todos. A platéia selecionada, os holofotes bem focados, o sorriso aberto de todos e só faltando a velinha para soprar, no caso o produto tão decantado: o petróleo. As lágrimas da ministra foram como glacê sobre o bolo artificial.

A equipe aprendeu bem as lições do passado na arquibancada da oposição. Desceu, fez especialização e se alçou ao centro do palco e parece que sabe de cor a lição de como fazer o que tanto condenou no passado recente. O marco regulatório do setor de petróleo elegeu a Petrobras como a grande estrela e de lambuja, pretende-se criar um outro elefante branco, a Petro-Sal. Serão milhares de empregos destinados a pessoas escolhidas a dedo e parentes próximos do poder, é óbvio, com alguns concursos para tapar o sol com a peneira. Tudo em nome do desenvolvimento, da independência do país no campo energético e, sem dúvida, a garantia da permanência do poder, a qualquer custo. Agora pode. Não só pode como deve.

Diante de tamanho estardalhaço e tanta cara-de-pau, até Monteiro Lobato, o sonhador do petróleo brasileiro, pediria socorro e  se esconderia embaixo do avental da tia Anastácia.