A Constituição tinha 173 artigos e nesta foi criado o sistema bicameral – Câmara e Senado. O mandato era de quatro anos. O Título 3 – dos Poderes e Representação Nacional, Art. 10, estabelecia que os poderes constituídos do Império do Brasil eram quatro: o Poder Legislativo (Câmara e Senado), o Poder Moderador (uso exclusivo do Imperador), o Poder Executivo ( nascendo as expressões provincial e distrital ) e o Poder Judicial, que era independente e seus juízes eram perpétuos e escolhidos por listas tríplices. Na prática, o Senado foi criado para abrigar os donos de terras e os ‘coronéis’ do poder provincial. Era um ‘ninho’ de pessoas idosas, com ares de sabedoria, embora a grande maioria analfabeta, que opinava em casos excepcionais, inclusive sobre a conduta do Imperador. O Poder Moderador era um ‘ponto de equilíbrio’ em possíveis decisões que envolvia a ‘segurança da Coroa e do poder reinante’. Em tese, prevalecia sobre os demais. O Imperador, imperava de fato e de direito.
O cargo de senador era vitalício e organizado por eleição provincial. (Art. 40); a Idade mínima era 40 anos (Art.45- II); tinham de ter rendimentos acima da soma de ‘oitocentos mil réis’, que era um significativo valor (Art. 45-IV) e os príncipes da Casa Imperial seriam senadores naturais e com idade acima de 25 anos. Em resumo: o Senado era uma ‘casa de líderes ricos, poderosos, influentes no governo e ‘donos dos currais eleitorais provinciais e distritais’. Eram ( e entendo que ainda são) nossos famosos ‘coronéis’.
Em 2009, alguma coisa é diferente no Senado?
Nada diferente, visto que os filhos de senadores, ou parentes próximos (suplentes naturais), são seus sucessores. Continuam ricos, influentes, poderosos em vários sentidos, inclusive em vantagens pessoais e familiares; fazem como querem, como entendem; teem planos de saúde de primeiríssimo mundo, gabinetes com vasto número de assessores diretos e indiretos, verbas sem limites, jatinhos à disposição inclusive para a família e, como não poderia faltar, a vida particular é um mar de processos quando pegos com a boca na botija, mas que acabam em nada e com tudo pago com o dinheiro público. E o povo, o que paga a conta, que se ‘lixe’.
República tem seus custos, todos nós o sabemos. ‘Res’ pública indica de todo mundo, e o que parece é que a coisa pública agora é particular, bastando se analisar o que um atual presidente do Senado, a título de exemplo, anda fazendo, e há quase meio século. São três senadores para cada estado e o mesmo para o distrito Federal, num total de 81 ‘defensores da pátria e do povo brasileiro’. Imagine o leitor o que anda acontecendo por lá! No ‘flagra’ respondem prontamente: ‘não vejo nada de irregular nisso. Sempre foi assim...’
Se propugnarmos pela extinção do Senado, com a certeza de que pouca falta fará, poderia afirmar o discordante que a democracia precisa do senado. Fica a pergunta: para que serve aquele amontoado de cidadãos a não ser para deslustrar, cada vez mais, o conceito já deteriorado de democracia no Brasil? Senadores se chamando publicamente de ‘cangaceiros’ no mais alto parlamento de um país, reflete o que se chama de democracia? É hora de um pouco de brio nessa gente toda.
